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Direito Médico

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Paciente que perdeu parte da visão após mutirão de catarata deve ser indenizado

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:12/05/2021
  • Categoria do post:Direito Médico

O fato de existir um contrato de gestão com uma entidade privada da área de saúde não afasta a responsabilidade do município, conforme o texto constitucional. Com esse entendimento, a 6ª…

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Plenário do Supremo Tribunal Federal anula extensão automática de patentes

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:12/05/2021
  • Categoria do post:Direito Médico

A prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros…

Continue lendoPlenário do Supremo Tribunal Federal anula extensão automática de patentes

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