ENDOMETRIOSE E AS CIRURGIAS PELO PLANO DE SAÚDE: O DIREITO
À CIRURGIA EXCISIONAL COMPLETA.

                         A Endometriose – doença caracterizada por causar cólicas intensas
que, em muitos casos, se torna debilitante – costuma estar associada a outros sintomas,
como uma dor profunda na vagina ou na pelve durante a relação sexual, ou a uma dor
pélvica contínua, mesmo que não relacionada à menstruação. Outros sintomas comuns
são a prisão de ventre ou a diarreia durante o período menstrual e a dor ao evacuar ou
urinar. 

                           Esta enfermidade afeta cerca de 10% das mulheres brasileiras e um
fator comum entre elas é o diagnóstico tardio, levando entre 7 e 10 anos para que a
doença seja identificada, seja por se protelar a busca por atendimento médico ou a
negligência de profissionais que naturalizam as fortes cólicas sentidas pelas mulheres. A
ressonância magnética pélvica e o ultrassom transvaginal com preparo intestinal
são os dois principais meios de identificar a endometriose

                          A maioria dos casos é diagnosticado quando a paciente procura um
especialista devido à dificuldade de engravidar – o que pode ser uma das consequências
da endometriose. A infertilidade, assim como a doença, pode ser revertida a depender da
situação.

                          O tratamento pode ser hormonal (apenas mascarando os sintomas e
não efetivamente tratando), cirúrgico ou multidisciplinar, devendo ser cobertos pelo
Plano de Saúde ou pelo Sistema Único de Saúde.

Há a indicação de tratamento cirúrgico quando:

  • 1. Quando os sintomas de dor impactam de forma significativa na qualidade de
    vida da paciente;
    2. Quando a endometriose é causa de infertilidade na mulher – e o tratamento
    cirúrgico pode reverter ou melhorar a fertilidade;
    3. Quando a endometriose causa risco à saúde da mulher, com comprometimento
    da função de outros órgãos.

                       O tratamento cirúrgico da endometriose deve ser feita
preferencialmente pela via laparoscópica ou robótica, que é uma cirurgia minimamente
invasiva. Através de pequenas incisões no abdômen são inseridas o gás carbônico, a
câmera e pinças cirúrgicas, o que permite que o cirurgião identifique e trate as
principais lesões de endometriose. A laparoscopia e a robótica permitem uma precisão
superior, associada a melhor recuperação pós-operatória, melhores resultados estéticos e
maior preservação da fertilidade.

                      A técnica de excisão completa das lesões exige um domínio técnico
superior pelo cirurgião. É preciso ter amplo conhecimento da anatomia da pelve, que é
extremamente complexa. Isso irá permitir que a retirada completa das lesões de
endometriose seja realizada de forma efetiva e com risco mínimo de complicações.

                       A excisão parcial ou cauterização das lesões por outro lado, é uma
técnica muito mais simples, e que não exige tanta destreza por parte do cirurgião. O
único problema é que as lesões de endometriose profunda (com mais de 5mm de
profundidade) geralmente não são completamente cauterizadas, o que pode resultar no
risco da paciente continuar com lesões ativas de endometriose, e consequentemente com
persistência dos sintomas.

                        Ocorre que no âmbito da saúde suplementar, as Operadoras
corriqueiramente negam as cirurgias de Excisão Completa, mesmo com indicação
médica, impondo às pacientes que se submetam à técnica da cauterização, com um
resultado muito menos efetivo e altos índices de recidiva. Algumas mulheres passam
por essa cirurgia anualmente, o que significa uma exposição anual ao risco de um
procedimento cirúrgico com anestesia geral e baixa efetividade.

 O DIREITO À CIRURGIA EXCISIONAL COMPLETA

                  Apesar de ser uma cirurgia de valor elevado e com bem menos
profissionais especializados, a Operadora não pode negar o procedimento quando
houver expressa indicação médica, cabendo-lhe respeitar a autonomia do profissional.

                  Ainda que não haja profissionalcapacitado credenciado, o plano deve
custear a cirurgia ou reembolsar o valor pago e, na ausência de profissional
especializado no município, também deve custear o meio de locomoção, incluindo
passagens aéreas se necessário.

Desta feita, caso o Plano negue cirurgia ou qualquer outro
tratamento solicitado para o enfrentamento desta doença muitas vezes debilitante,
busque advogada especialista em Direito da Saúde para lhe auxiliar